Projeto exige brinquedos adaptados para deficientes em parquinhos

 

O Projeto de Lei 3750/08, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), em tramitação na Câmara, exige que playgrounds e parquinhos de todo o País tenham brinquedos adaptados para crianças com deficiência. O objetivo, segundo a parlamentar, não é só permitir a diversão, mas, sobretudo, contribuir para a socialização dessas crianças especiais.

Sueli Vidigal ressalta que, embora os parques sejam construídos em áreas públicas e com dinheiro público, não podem ser usados por todas as crianças por não atenderem às peculiaridades das pessoas com deficiência. "Isso causa uma exclusão dessas crianças, além de acentuar uma separação, que não deve existir, em relação às demais", argumenta.
A exigência valerá tanto para parques situados em áreas públicas quanto para os localizados em áreas particulares. De acordo com a deputada, ainda serão discutidas quais adaptações serão necessárias, como será feita a fiscalização e qual será a punição para quem não adotar as medidas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3750/2008

(http://www2.camara.gov.br)